ALTERAÇÃO AOS REGIMES JURÍDICOS DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO E DO FUNDO DE GARANTIA DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO
22 December, 2023
VALORES LIMITES DA COMPENSAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR PELAS DESPESAS ADICIONAIS COM PRESTAÇÃO DE TRABALHO EM REGIME DE TELETRABALHO
2 October, 2023
Alterações ao Código do Trabalho e Legislação Conexa
28 April, 2023
Medidas mitigação efeitos inflação (DL 57-B e DL 57-C.2022)
14 September, 2022
ALTERAÇÃO DE MEDIDAS NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19
28 February, 2022
ALTERAÇÃO DE MEDIDAS NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19
10 January, 2022
ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DO TRABALHO
3 January, 2022
Covid-19 (Alteração medidas - DL 119-B.2021 de 23.12 e RCM 181-A.2021 de 23.12)
29 December, 2021
ALTERAÇÃO DE MEDIDAS NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19
23 December, 2021
Actualização do valor da RMMG e Medida de apoio excepcional de compensação
13 December, 2021
Alterações ao Código do Trabalho - Teletrabalho
7 December, 2021
MEDIDAS NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19
30 November, 2021
ALTERAÇÃO DE MEDIDAS NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19
1 October, 2021
DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CONTIGÊNCIA NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19
7 September, 2021
Prorrogação do apoio extraordinário à retoma progressiva da actividade
23 August, 2021
Alteração das medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID 19
3 August, 2021
Regulamentação do regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho
30 July, 2021
Prorrogação de medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença Covid-19
7 July, 2021
Levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19
14 June, 2021
Medida Excepcional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida
26 May, 2021
Newsletter- Medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença Covid-19
14 May, 2021
Newsletter- Declaração de situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID 19
3 May, 2021
Newsletter- Regulamentação do Estado de Emergência, face à situação do Coronavírus - COVID
19 April, 2021
Regulamentação do Estado de Emergência, face à situação do Coronavírus - COVID 19
5 April, 2021
Medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença Covid-19
29 March, 2021
Renovação da declaração de Estado de Emergência, face à situação do Coronavírus - COVID 19 e respectiva regulamentação
16 March, 2021
Renovação da declaração de Estado de Emergência, face à situação do Coronavírus - COVID 19 e respectiva regulamentação
15 February, 2021
Regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais
2 February, 2021
Renovação da declaração de Estado de Emergência, face à situação do Coronavírus - COVID 19 e respectiva regulamentação
29 January, 2021
Alteração da regulamentação do Estado de Emergência - Medidas de apoio no âmbito da suspensão da actividades lectivas e não lectivas presenciais
22 January, 2021
Mecanismos de apoio no âmbito do Estado de Emergência
22 January, 2021
Alteração da regulamentação do Estado de Emergência
22 January, 2021
Alteração do layoff simplificado e prorrogação do apoio extraordinário à retoma progressiva da actividade em empresas em situação de crise empresarial
19 January, 2021
Modificação e renovação da declaração de Estado de Emergência, face à situação do Coronavírus - COVID 19 e respectiva regulamentação
19 January, 2021
Alterações de medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19
7 January, 2021
3.ª Renovação da declaração de Estado de Emergência, face à situação do Coronavírus - COVID 19 e respectiva regulamentação
29 December, 2020
2.ª Renovação da declaração de Estado de Emergência, face à situação do Coronavírus - COVID 19 e respectiva regulamentação
7 December, 2020
Alterações e novas medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19
30 November, 2020
Renovação da declaração de Estado de Emergência, face à situação do Coronavírus - COVID 19 e respectiva regulamentação
25 November, 2020
Prorrogação da Declaração de Situação de Calamidade no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
16 November, 2020
Declaração de Estado de Emergência, face à situação do Coronavírus - COVID 19, e respectiva regulamentação
9 November, 2020
Declaração de Situação de Calamidade no Âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
6 November, 2020
Regulamentação e Novas Medidas Excepcionais e Temporárias Relativas à Situação do Coronavírus - COVID 19
28 October, 2020
Alterações ao apoio extraordinário à retoma progressiva da actividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho
22 October, 2020
Declaração de Situação de Calamidade no âmbito da Pandemia da Doença COVID-19
16 October, 2020
Alterações e novas medidas excepcionais e temporárias relativas à situação do coronavírus - Covid 19
6 October, 2020
Declaração de situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
15 September, 2020
Alteração de medidas excepcionais e temporárias relativas à situação do Coronavírus - COVID 19
17 August, 2020
Regulamentação do Incentivo Extraordinário à Normalização da Actividade Empresarial
27 July, 2020
Lay-off em tempo de COVID-19 – Prorrogação Novas medidas de protecção ao emprego
23 June, 2020
Alterações de medidas excepcionais e temporárias relativas à situação do Coronavírus - COVID 19 e prorrogação da declaração de situação de calamidade
12 June, 2020
Novas (e velhas) medidas excepcionais e temporárias relativas à situação do Coronavírus - COVID 19
20 May, 2020
Prorrogação da declaração de situação de calamidade na sequência da situação epidemiológica da doença COVID-19
20 May, 2020
Sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19
19 May, 2020
Declaração de situação de calamidade na sequência da situação epidemiológica da doença COVID-19
11 May, 2020
Regime temporário e excepcional de apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros
5 May, 2020
Novas medidas excepcionais e temporárias relativas à situação do Coronavírus - COVID 19
23 April, 2020
Segunda renovação da declaração de Estado de Emergência dada a situação actual de calamidade pública decorrente da pandemia da doença COVID-19 e respectiva execução
23 April, 2020
Lay-off em tempos de COVID-19
23 April, 2020
Renovação da declaração de Estado de Emergência dada a situação actual de calamidade pública decorrente da pandemia da doença COVID-19 e respectiva execução
3 April, 2020
Novas medidas excepcionais e temporárias relativas à situação do Coronavírus - COVID 19
3 April, 2020
Lay-off em tempos de COVID-19
30 March, 2020
Declaração de Estado de Emergência dada a situação actual de de calamidade pública decorrente da pandemia da doença COVID-19 e respectiva execução
27 March, 2020
Medidas excepcionais e temporárias relativas à situação do Coronavírus - COVID-19
19 March, 2020
CONVERTE +
12 December, 2019
ALTERAÇÕES AO REGIME DE PROTECÇÃO DA PARENTALIDADE E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
11 September, 2019
ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO, RESPECTIVA REGULAMENTAÇAO E CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL DE SEGURANÇA SOCIAL
5 September, 2019
Registo Central do Beneficiário Efectivo
29 July, 2019
Novas regras sobre o processamento de faturas e outros documentos fiscalmente importantes e conservação dos elementos da contabilidade das empresas
12 March, 2019
ORÇAMENTO DE ESTADO 2019 – Alterações Fiscais
26 February, 2019
Algumas notas sobre o Regulamento Geral de Protecção de Dados
12 June, 2018
As recentes alterações do regime jurídico da transmissão de empresa ou estabelecimento
21 March, 2018
Alteração Código Contributivo
1 March, 2018
Informação legal sobre a prevenção e combate ao assédio no trabalho - Entidades Públicas
1 October, 2017
Informação legal sobre a prevenção e combate ao assédio no trabalho - Empresas
1 October, 2017
Informação legal sobre a prevenção e combate ao assédio no trabalho - Bombeiros
1 October, 2017
A atribuição da nacionalidade portuguesa a netos de nacionais portugueses
1 August, 2017
Algumas notas sobre a reposição do subsídio de Natal na função pública e pensionistas
1 February, 2017
Orçamento de Estado de 2017
1 February, 2017
Quer afastar o pagamento em duodécimos dos subsídios de Natal e de férias?
1 January, 2017
Precariedade no emprego: um mal necessário?
1 January, 2017
PERES – Plano de Redução de Endividamento ao Estado
1 November, 2016
Resolução alternativa de litígios de consumo perante a Lei n.º 144/2015, de 08/09
1 May, 2016
A Segurança Social e o impedimento prolongado
1 March, 2016
Sobretaxa mais reduzida para (quase) todos
1 December, 2015
Pacto de não concorrência_A compensação e o seu reflexo na concessão de subsídio de desemprego
1 November, 2015
As Sociedades Gestoras de Participações Sociais
1 February, 2015
Pacto de Opção
1 November, 2014
Regras para cálculo das compensações emergentes da cessação não ilícita de contrato de trabalho nas seguintes situações previstas no Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12/02
1 July, 2014
