Acção de Impugnação Judicial da Regularidade e Licitude do Despedimento de Messias Carvalho
Edição: 2009
Sinopse
Anotado e comentado pelo advogado especialista em Direito do Trabalho – Dr. Messias Carvalho.
Este trabalho refere-se à introdução da acção de impugnação da regularidade e licitude do despedimento no Código de Processo do Trabalho através do Decreto-Lei n.º 295/2009 de 13 de Outubro, trata da nova forma de impugnação da regularidade e licitude do despedimento através de requerimento próprio.
A publicação é composta pelos seguintes artigos comentados: Art.ºs 98.º – B, 98.º – C, 98.º – D, 98.º – E, 98.º – F, 98.º – G, 98.º – H, 98.º – I, 98.º – J, 98.º – L, 98.º – M, 61º, 62.º, 63.º, 64.º, 65.º, 66.º, 67.º, 621.º, 622.º, 623.º, 68.º, 69.º, 70.º, 71.º, 72.º, 98.º N, 98.º – O, 98.º – P do Código de Processo do Trabalho.
