Código do Trabalho – aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro de Messias Carvalho

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Edição: 2009

Páginas: 439

Editor: IFPA – Instituto de Formação Profissional Avançada, Lda

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Sinopse

Elaborado pelo advogado especialista em Direito do Trabalho – Dr. Messias Carvalho, contendo notas práticas, índice geral, alfabético e remissivo. Inclui as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação n.º 21/2009, de 12 de Março e o regime de protecção social na parentalidade (Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril).