A Messias Carvalho, Sónia de Carvalho & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L. (MCSC) é uma sociedade dinâmica que, ao longo dos tempos, tem crescido, tendo sempre como timbre a qualidade, em termos da formação e exigência profissional, dos advogados e colaboradores. Inicialmente conhecida pelo exercício da advocacia na área do Direito do Trabalho, esta sociedade tem hoje, com autonomia, um departamento em Direito da Empresa. Os restantes ramos do direito são assegurados pelos advogados da sociedade, de acordo com a respectiva formação específica e experiência profissional. A MCSC assume, em todas as áreas do Direito em que intervém, um compromisso com a qualidade dos serviços prestados.

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas do polo de Pinhal de Negreiros, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Setúbal, e procede à revogação das Portarias n.os 689/2008, de 22 de julho, e 670/2015, de 8 de setembro, e à revogação parcial da Portaria n.º 97/2011, de 9 de março.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «L9 (P2-100)», destinada ao abastecimento público para consumo humano, localizada no concelho de Pombal.
Define os termos de financiamento e execução das medidas de apoio previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17 A/2026, de 3 de fevereiro.
Define as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação aos municípios pelo mecanismo previsto no Decreto-Lei n.º 18/2024, de 2 de fevereiro, e estabelece as condições da sua operacionalização.
Recomenda ao Governo a redução das permanências hospitalares e o reforço dos cuidados continuados e domiciliários.